ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 05-8-2010.

 


Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, DJ Cassiá, Dr. Raul, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Carlos Todeschini, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Paulo Marques e Sebastião Melo. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador Nelcir Tessaro, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/10 (Processo nº 2728/10). Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do senhor Prefeito: nº 769/10, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 221/09 (Processo nº 4998/09); nº 770/10, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 015/10 (Processo nº 0541/10); e nº 771/10, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 026/10 (Processo nº 3021/10). Após, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Tarciso Flecha Negra, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje. Ainda, foi apregoado o Memorando nº 054/10, firmado pelo vereador Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa a Representação Externa do vereador Bernardino Vendruscolo, hoje, na solenidade de posse da Comissão Municipal da Semana Farroupilha, às quatorze horas, no Salão Nobre do Paço dos Açorianos, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 027/10, do senhor Antonio José Gonçalves Henriques, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 265/10, do senhor César Luís Baumgratz, Secretário de Estado das Obras Públicas do Rio Grande do Sul; 1306/10, do senhor Eugenio da Costa Arsky, Coordenador-Geral de Convênios, Substituto, do Ministério do Turismo. Na ocasião, o vereador João Antonio Dib manifestou-se acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão. A seguir, o senhor Presidente registrou a presença do vereador Renato Dillmann, Presidente da Câmara Municipal de Camaquã – RS –, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Sua Excelência, que apresentou o Projeto Memória da Câmara Municipal de Camaquã. Durante o pronunciamento do vereador Renato Dillmann, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Excelência. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores Adeli Sell, Paulinho Rubem Berta, Airto Ferronato, João Antonio Dib e DJ Cassiá, que se manifestaram acerca do assunto abordado na presente Sessão pelo senhor Renato Dillmann. Em prosseguimento, foi realizada apresentação de audiovisual sobre a história da Câmara Municipal de Camaquã. Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell e João Antonio Dib. Em continuidade, o senhor Presidente informou que o período de Grande Expediente da presente Sessão seria transferido para a Sessão Ordinária do dia nove de agosto do corrente. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 105, 116, 120 e 088/10, este discutido pelo vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei do Executivo nº 019/10 e os Projetos de Resolução nos 018 e 020/10; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 087, 099, 109, 110, 111, 112 e 115/10. Durante a Sessão, foi registrada a presença do vereador Marcos Chagas Perrone, 2º Secretário da Câmara Municipal de Bombinhas – SC. Às quinze horas e doze minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Nelcir Tessaro e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Registro a presença dos Vereadores que se encontram no Plenário às 14h20min: Ver. Paulinho Rubem Berta, Ver. Haroldo de Souza, Ver. Toni Proença, Ver. João Antonio Dib, Ver. Aldacir Oliboni, Ver. Adeli Sell, Ver. Alceu Brasinha, Ver. DJ Cassiá e Ver. João Carlos Nedel. Os demais Vereadores, que deveriam estar nesta Sessão às 14 horas, até o momento, não se encontram.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu sugeriria que fosse iniciada a Sessão com a leitura do Expediente, porque os Vereadores estão chegando, e haverá quórum, sem dúvida nenhuma.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Vereador, o nosso convidado fará a apresentação. Estamos aguardando a equipe técnica. O Sr. Renato Dillmann, Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Camaquã, procederá à apresentação de trabalho hoje.

Registro a presença da Verª Juliana Brizola.

Convido o Ver. Renato Dillmann a tomar assento à Mesa. Seja bem-vindo a esta Casa.

O Sr. Renato Dillmann, Presidente da Câmara Municipal de Camaquã, está com a palavra para fazer a apresentação do tema “Projeto Memória da Câmara Municipal de Camaquã”.

 

O SR. RENATO DILLMANN: Minha saudação ao Exmo Presidente desta Casa, Ver. Nelcir Tessaro; a todos os Vereadores que compõem a Mesa; aos Srs. Vereadores que estão no Plenário; aos assessores e funcionários desta Casa; às pessoas que nos visitam. Quero registrar a presença da nossa amiga, historiadora, Maria Lúcia dos Santos - um grande abraço.

Quero falar da satisfação que tenho por estar nesta Casa Legislativa. Venho de uma cidade do Interior, cidade-polo, Camaquã, da região da Costa Doce e, nesta oportunidade, quero falar um pouquinho do Memorial que instituímos naquela Cidade. Não é muito comum nas cidades do Interior se ter um memorial, um arquivo ou, até mesmo, uma biblioteca.

Eu gostaria de registrar que, em 2008, o então Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo, nos recebeu aqui, quando tivemos contato com o pessoal do Memorial. Para nós foi uma satisfação poder trocar informações e buscar subsídios para melhorarmos o nosso Memorial.

Agora o atual Presidente, Ver. Nelcir Tessaro, nos deu esta oportunidade; e fomos bem recepcionados pelo Diretor Legislativo e também pelo pessoal do Memorial.

Eu gostaria, então, de apresentar o nosso trabalho. Está aqui a nossa funcionária Andréia, com quem nos identificamos bastante nessa questão do Memorial. Quando eu cheguei à Casa Legislativa de Camaquã, em 2006, me deparei com a documentação e questionei: “Como é que fica essa documentação?” Conversando, então, com a funcionária que trata disso, ela disse: “Olha, está lá em uma garagem a documentação, o arquivo, essas coisas”. Isso me trouxe uma preocupação. Então, começamos a desenvolver esse trabalho. Começamos em 2006, no segundo semestre, a fazer algumas restaurações, ampliações no prédio; foi quando tivemos essa preocupação de fazer alguma coisa nesse sentido. Não vou me demorar com a explanação. A Andréia vai fazer a apresentação de algumas fotos para que os senhores conheçam um pouco daquilo que estamos começando a fazer. Temos algumas dificuldades, claro que temos. Às vezes, a gente começa algum trabalho, e este não continua em função da troca da Presidência, da Direção da Casa. Isso é um problema. Nós gostaríamos que todos que assumissem a Direção continuassem com o trabalho, mas já tivemos o início.

 

(Procede-se à apresentação de PowerPoint.)

 

O SR. RENATO DILLMANN: Temos aqui o mapa de Camaquã. É uma cidade que fica a 120 quilômetros da Capital. Temos em torno de 62 mil habitantes. Com certeza, devemos ter mais de 65 mil habitantes. Esperamos que o censo, este ano, traga o número exato de habitantes.

A Revolução Farroupilha em Camaquã: temos aqui as residências da família do General Bento Gonçalves, do General Antônio de Souza Netto bem como o Estaleiro onde Garibaldi construiu os lanchões; a Casa das Sete Mulheres e a residência do General Zeca Netto, sobrinho de Antônio, personalidade da Revolução de 1923. Então estamos procurando cumprir a Constituição Federal, art. 216, cujo parágrafo segundo diz (Lê.): “Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem”. Então, estamos procurando cumprir a Constituição. Temos a preocupação de fazer esse intercâmbio e já procuramos o Memorial do Rio Grande do Sul, o Arquivo Histórico e, também, temos em Camaquã o Núcleo de Pesquisas Históricas, que tem sido muito parceiro nosso nesta questão - é importante que se registre isso -, porque há o resgate da história, e eles estão trabalhando esta questão.

O objetivo, então, seria o estudo, o restauro e a digitalização do acervo.

Ao olharmos as fotografias, veremos o nosso conjunto arquitetônico, o qual foi doado pela antiga moradora. Hoje o prédio da casa está restaurado, com a assistente Rosa Ângela Fontes, desta Casa, também, que nos ajudou bastante.

Então, temos o Livro de Registro, que é o Arquivo da Câmara de Camaquã, entre os anos de 1948 à 2003, restaurado também sob a orientação da Professora Sandra Elias, do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, em 2006.

Então, tivemos a parceria muito importante dessas pessoas. Também há a Ata de Fundação de Camaquã, da Vila de São João Batista de Camaquã, que se encontra no Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul hoje; há correspondências dos Municípios, com transcrição feita pela historiadora Vanessa Gomes, da Cúria Metropolitana.

Temos uma exposição de banners sobre a história da Praça Sílvio Luís; inclusive isso serviu para que alguns colegas meus - assim como eu, que acabei fazendo a Faculdade de História - fizessem o seu trabalho de graduação, falando, então, sobre algumas coisas importantes do nosso Município.

Então, as exposições dos banners, dos nossos painéis no Legislativo, aqui estão hoje, como também tivemos oportunidade de, em outros locais, fazer isso.

Nós temos um site que é alimentado frequentemente, regularmente, com tudo aquilo, com vídeos, fotos. É importante que as pessoas possam acessar o nosso site, porque vão, com certeza, fazer essa visita virtual e verão as fotos e tudo o que estamos falando aqui. É claro que estamos falando de forma bem abreviada; gostaríamos de falar muito mais, mas sabemos da escassez de tempo. Mas é importante, porque nós temos feito esse trabalho ali, na busca, sempre, de que a sociedade possa conhecer o trabalho legislativo através, por exemplo, da recepção de escolas, que é feita de maneira aberta, para que as escolas municipais, estaduais e particulares possam, então, ali fazer a visitação.

Temos também um Telecentro, montado em parceria com o Serpro, para recebermos e fazermos um trabalho de inclusão, porque temos ali um grupo de saúde mental do Município que, frequentemente, recebe pessoas para orientação e utilização do nosso Telecentro.

Também temos grupos de alunos de outros Municípios; um é da Costa Doce, uma região-polo que vem nos prestigiar e conhecer o trabalho do Legislativo de Camaquã. Temos palestrantes também, inclusive do núcleo de pesquisas históricas, que têm feito palestras muito importantes.

Há também a exposição do nosso trabalho quando há a votação do Corede Centro-Sul para oportunizar a um grande número de pessoas o conhecimento do nosso trabalho; então, nós colocamos os banners.

Na Feira do Livro, temos procurado fazer esse trabalho com a Secretaria de Educação, e também compartilhado com os Bibliotecários. Temos a nossa funcionária que também faz essa higienização, essa conservação de livros, e, junto com os Bibliotecários do Município, nas escolas, fazemos reuniões dando a nossa colaboração.

Também tivemos a apresentação deste mesmo trabalho que estamos apresentando aqui, hoje, numa reunião do Consórcio Intermunicipal que agrega todos os Municípios da Região da Costa Doce e Centro-Sul, em que pudemos discutir essa questão da cultura e da história como possibilidade de alavancar o turismo.

Então, temos feito a exposição de banners, levando-a a vários locais para o acesso do público. O pavilhão da Feira do Livro de Camaquã. Também temos feito isso no Memorial do Rio Grande do Sul, nas escolas, no Centro Administrativo e em outros locais.

Então, esse intercâmbio dá possibilidade para que, com articulação, boas ideias possam se realizar. O Arquivo da Câmara de Vereadores de Camaquã, a Biblioteca e o Memorial não passavam de uma ideia, pois que, buscando o conhecimento, visitando administrações, entidades, a gente está começando a ver que as coisas estão se tornando realidade. Dizem que só se para de sonhar quando o sonho se torna realidade - aí se começa a sonhar de novo.

Então, acho muito importante sabermos que hoje, para nós, é uma realidade vermos muitas pessoas, muitas crianças, a sociedade, enfim, participando e percebendo que as coisas podem ser feitas de uma forma diferente.

Depois de ter passado alguns anos aqui, na Assembleia Legislativa, como assessor, acabei indo para Camaquã, elegi-me e, quando cheguei ao Legislativo, percebi que ele tinha essa necessidade. Podemos fazer mais além de legislar, fiscalizar e fazer projetos; nós temos algo bem interessante, que é contar a nossa história e também a dos outros - acho que isso precisa ficar registrado.

Portanto, é a Casa do Povo, que não só discute grandes projetos, mas que também vê o lado da cultura, da história, porque isso, realmente, é a nossa fotografia, é o retrato para o amanhã.

Então, esperamos que as pessoas possam reconhecer isso. Fico muito satisfeito em poder estar nesta Casa. Quero dizer que estamos lá à disposição dos Srs. Vereadores, dos funcionários desta Casa, Presidência, assim como em outros momentos já tivemos oportunidade de receber pessoas que nos visitaram na Casa Legislativa de Camaquã. Ficamos à disposição. Temos o nosso site: www.camaracq.rs.gov.br. Façam uma visita virtual, tenho certeza de que vocês vão conhecer um pouquinho daquilo que nós temos.

Temos muitas outras coisas importantes, mas eu gostaria de ficar por aqui, para que, quem sabe, um dia, numa oportunidade, os senhores possam fazer uma visita a Camaquã, onde estaremos à disposição. Estamos aqui também para aprender, e tenho certeza de que aqui há Vereadores, realmente, com grande experiência, como o Ver. Dib, que é um dos mais experientes desta Casa, com quem eu pude conversar. A minha avó tem 96 anos, está muito bem, muito lúcida, e eu disse a ela que viria aqui incomodar um pouquinho esta Câmara, esta Prefeitura. Um grande abraço a todos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Convidamos o Sr. Renato Dillmann para fazer parte da Mesa. Parabéns pela sua palestra.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; meu caro Renato Dillmann e seus Pares da Câmara de Camaquã que nos visitam, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos dizer que é gratificante verificar que outras Câmaras Municipais estão tendo seus Memoriais. São extremamente importantes para a história dos Legislativos - eu diria das cidades - os nossos Memoriais. Aqui, temos uma equipe diligente; hoje o responsável é o Sr. Jorge Barcellos. Tenha certeza de que, na gestão do Tessaro ou em qualquer outro momento, este Memorial demonstra experiência, acúmulo de conhecimentos que podemos passar, modestamente, às outras cidades. E, evidentemente, não somos tão grandes e sabemos tanto, que não se possamos aprender com quem começou depois de nós ou com cidades menores; muito pelo contrário, às vezes um ensinamento de uma pequena Cidade, um pequeno Memorial, traz grandes ideias para podermos colocar em prática aqui. Seja bem-vindo a Porto Alegre, a esta Casa Legislativa, e muito sucesso na sua gestão e ao Memorial de Camaquã. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Eu gostaria de parabenizar o senhor e a cidade de Camaquã e dizer que ficamos muito orgulhosos de ter uma representação em Camaquã tão belíssima e tão bem-informada. Gostaríamos também de dizer que logo, se Deus quiser, estaremos fazendo uma visita à Cidade. Estou falando aqui também em nome da Bancada do PPS, dos Vereadores Elias Vidal e Toni Proença. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente; Vereador visitante, quero registrar também que, lá em 1989, 1990, mais precisamente, quando estive aqui como Vereador, eu encaminhei um Projeto que talvez tenha sido um dos primeiros no País e que hoje tem uma repercussão bastante interessante e está sendo implantado em outras Câmaras e Assembleias, que é a Sessão Plenária do Estudante, ou seja, o nosso aluno de Porto Alegre vem à Câmara e discute os problemas da Cidade. Acho que isso é interessante, porque, além de toda a questão da formação, isso também forma nele a consciência de que, se ele apresenta uma proposta, os seus pares vão ter que estar com ele para que ele veja aprovada a sua proposta. Se não estiverem, será rejeitada. Esse é um aprendizado democrático interessante. Como disse, diversas Câmaras e a própria Assembleia Legislativa têm uma proposta nesse sentido.

E aqui na Câmara, avançando mais, nós temos o nosso Memorial, exatamente nos termos que V. Exª tem trazido aqui. E ontem mesmo, esteve uma professora me visitando, falando das preocupações com a escola pública estadual em Porto Alegre, e uma das referências, das indicações que fiz, foi exatamente que a direção da escola viesse ao Memorial da Câmara e fizesse com ela uma ou diversas ações lá na escola e aqui também.

Então, assim como isto é um instrumento que pode ser levado a qualquer entidade da cidade de Porto Alegre, também é um instrumento que serve muito aos colégios da nossa Cidade. Parabéns a V. Exª, porque esta é uma iniciativa interessante que também está sendo ali começada. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Meu caro Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; meu caro Presidente Renato Dillmann, saudando V. Exª, saúdo todos os Vereadores de Camaquã e a história dos 146 anos da Câmara. Esse Memorial, esse culto ao passado, é extremamente importante, porque nós nos alicerçamos nos exemplos do passado para fazer as coisas certas agora também, e, até com o que deu errado no passado, nós podemos saber que talvez não dê certo agora.

Portanto, a instalação do Memorial lá da Câmara de Camaquã é de extrema importância para a vida da cidade e para a comunidade de Camaquã. Esta exposição feita aqui, no andar térreo da nossa Câmara, realmente demonstra o capricho com que foram feitos os estudos para o estabelecimento do Memorial. Portanto, eu quero desejar a todos os Vereadores de Camaquã, e desejando a eles, desejo a toda população camaquense, Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; em nome da Bancada do PTB, dou as boas-vindas ao Sr. Renato, Presidente da Câmara de Vereadores de Camaquã, terra que faz parte da História deste Rio Grande. Quero aqui lhe dar os parabéns, Sr. Presidente, por se preocupar em resgatar e guardar a história daquela cidade, daquela terra. Quero, mais uma vez, lhe dar as boas-vindas, em nome do PTB, e parabenizá-lo por esta atitude de resgatar a História no Memorial daquela cidade. Parabéns, Sr. Renato, e seja bem-vindo a esta Casa.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Convido os Srs. Vereadores e Sras Vereadoras para assistir ao vídeo relativo à Câmara Municipal de Camaquã.

 

(Procede-se à apresentação do vídeo.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Quero, por parte desta Presidência, cumprimentar o colega Ver. Renato Dillmann. Quero dizer da alegria desta Casa em recebê-lo, conhecer da história de Camaquã - essa história bonita - e saber que o Projeto Memórias da Câmara Municipal de Camaquã faz com que a história permaneça. Como foi dito aqui aos nossos Vereadores, é importante que os jovens conheçam este trabalho e que, em suas escolas, possam discutir política, para terem uma formação política já na juventude. Então, quero cumprimentá-lo e lhe agradecer.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h54min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 14h55min): Estão reabertos os trabalhos.

Registro a presença do Ver. Marcos Chagas Perrone, 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bombinhas-SC. Seja bem-vindo, Vereador.

 

(Procede-se à leitura das proposições.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Tessaro; colegas Vereadoras e Vereadores, nesta semana, em Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deveríamos ter tido a presença dos responsáveis pelo Acampamento Farroupilha, que acontece na Semana Farroupilha; infelizmente, de uma forma autoritária, grosseira, eu diria inclusive estúpida com esta Casa... Havia muito tempo eu não tinha notícia de que uma instituição se negasse a vir prestar esclarecimentos aos Vereadores. O Ver. João Dib, nosso caro Líder do Governo, sabe que a discussão que estamos realizando acerca da Semana Farroupilha e do Acampamento Farroupilha não tem nenhuma disputa político-partidária; não há nenhuma quizília entre a Câmara ou algum Vereador com a Prefeitura Municipal. Trata-se, única e exclusivamente, meu caro Ver. Paulo Marques, meu caro Ver. Toni Proença, que acompanharam e acompanham este debate atentamente na Comissão, de uma falta de prestação de contas, porque é dinheiro público que é investido. Não é apenas o dinheiro da Prefeitura, porque se dá em um dos parques mais importantes da Cidade, parque público; portanto, sobre qualquer coisa que ali aconteça, nós pedimos, podemos pedir, temos o direito - e não só o direito, mas a obrigação - de solicitar esclarecimentos. Como há dinheiro da Lei de Incentivo à Cultura, lei estadual, isenção de ICMS, nós podemos solicitar, porque é nosso dinheiro, porque 25% desse dinheiro viria para os cofres de Porto Alegre. Como há a Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, uma parcela do Fundo de Participação aos Municípios menores vem exatamente por causa das isenções e do incentivo à Lei Rouanet. Portanto, temos a obrigação ética e moral - e nós temos estatura ético-moral, que outros não têm - para vir aqui e exigir as notas fiscais, os documentos pelos quais eles deveriam prestar contas.

A Fundação do MTG faz questão de fazer uma confusão! Apresentaram ao nobre Presidente da Casa um documento em que fazem questão de fazer confusão entre uma e outra instituição, para embaralhar as cartas do jogo. Se eles acham que estão com as cartas, estão muito errados, porque quem dá as cartas é a Câmara Municipal. Quem tem a posse das cartas são as Sras Vereadoras e os Srs. Vereadores que estão aqui. Nós, Vereadores, temos a obrigação de continuar esta peleia, uma boa peleia. E não adianta fazer as baixarias que estão fazendo, inclusive num processo de xenofobia, como ouvi falar: “Mas esse é um catarina não sei das quantas” - eu não vou dizer o palavrão aqui. Mas eu quero dizer que sou tão gaúcho, mais gaúcho do que os maus gaúchos, que não estão fazendo o que deveriam fazer. Não são eles que vão esculhambar a Semana Farroupilha!

Nós vamos guardar a Semana Farroupilha. Vamos transformar a Semana Farroupilha, o Acampamento Farroupilha no maior evento cultural do Mercosul, e não deixaremos que pessoas mal-intencionadas, pessoas com falta de caráter, que vieram aqui, mentiram deslavadamente, apresentaram um dossiê para nós, em que não havia saldo a receber, e agora recebemos um documento da Prefeitura com saldo a receber, “engraçadamente” no dia em que um cidadão, corajosamente, vem aqui e diz: “Sim, eu devo 17 mil reais para o evento”.

As pessoas têm vindo aqui fazer “n” reclamações: piquetes, pessoas que têm estabelecimentos, pessoas que não conseguem participar de nenhuma disputa pública. Todos nós aqui já relatamos as barbaridades que aconteceram nas últimas edições da Semana Farroupilha, e nós, com barro ou sem barro, com lamaçal ou sem lamaçal, estaremos, durante três semanas, se for necessário, no mês de setembro, ali no portão, onde ninguém pode nos proibir de distribuir um material com a verdade sobre a Semana Farroupilha. Quase um milhão de pessoas visitou a Feira no último ano, e, neste ano, um milhão de pessoas vai comparecer, sem dúvida nenhuma. E, se necessário for, faremos uma ampla campanha para sustentar, e vamos dizer quem vai pagar o folheto que vamos distribuir, diferentemente de outros que não prestam conta.

O povo está do nosso lado, assim como os gaúchos, os piquetes e os honestos. Por isso, continuamos lutando com bravura.

 

(Não revisado pelo orador.)

 O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; meus senhores e minhas senhoras, foram feitas denúncias da tribuna, e os jornais as noticiaram em razão de eventuais desacertos da realização do Projeto Pisa - Projeto Integrado Socioambiental. Eu já tinha em mãos toda a documentação do Tribunal de Contas e não me manifestei sobre ela, mas hoje a coluna do consagrado jornalista Clésio Boeira, no jornal O Sul, traz uma notícia sobre o Tribunal de Contas e o Projeto Pisa, e eu faço questão de lê-la, para que fique integrada nos Anais da Casa do Povo de Porto Alegre. Diz o consagrado jornalista Clésio Boeira (Lê.): “O relatório do Tribunal de Contas do Estado, comprovando que não houve irregularidade no Pisa - (Programa Integrado Socioambiental) da Prefeitura de Porto Alegre, escancara, como se fosse necessário, o quanto é danoso o denuncismo e seu companheiro de maldades, o jornalismo sensacionalista. Na pré-campanha, os denuncistas apontaram suas armas eleitoreiras contra o programa do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos), tentando alvejar a imagem do Prefeito José Fogaça do mesmo modo que haviam feito, durante longos meses, incluindo uma CPI com a Governadora Yeda Crusius. Seguro de que tudo correra dentro da lei, a própria Prefeitura pediu uma investigação ao Tribunal de Contas do Estado.

“O Tribunal de Contas iniciou uma inspeção especial no dia 7 de dezembro de 2009. Foram analisados os processos de contratação das obras dos emissários da Estação de Bombeamento de Esgotos Ponta da Cadeia - Estação de Tratamentos de Esgotos Serraria, nos trechos terrestres e subaquáticos, e das Estações Elevatórias EBE’s Cristal e Chaminé de Equilíbrio, considerando os seguintes aspectos: direcionamento das licitações e sobrepreço nos emissários; uso do PEAD [polietileno de alta densidade] ou aço no trecho subaquático; compra direta das tubulações pelo DMAE; superfaturamento nos materiais e no projeto executivo na EBE Cristal e C2 [Estação de Bombeamento Cristal.] Resultados: nenhuma irregularidade.

“Outras conclusões dos auditores do Tribunal de Contas do Estado sobre o Pisa da Prefeitura de Porto Alegre: procedimentos dentro da razoabilidade, não se vislumbrando inconformidades; preservação da ordem de grandeza dos valores e ampliação da competitividade da licitação quanto às medidas retificadoras adotadas ao longo das licitações (divisão do emissário em dois trechos); nenhum superfaturamento ou cotação a maior de materiais ou projeto; e valores orçados se mantiveram dentro da faixa ‘usual e aceitável’.

“Os denuncistas continuam com a mesma cara de pau. A imprensa sensacionalista não liga para esse tipo de informação, porque não rende manchete. O denuncismo e a imprensa marrom se alimentam das massas pastosas de coisas ruins. O relatório do Tribunal de Contas é um atestado da honestidade política e decência administrativa. Logo, não serve para o discurso e nem para notícia. O denuncismo e o sensacionalismo são duas pragas que eleitores e leitores podem banir, utilizando-se das urnas e da leitura de publicações responsáveis”. É o caso desta coluna do jornalista Clésio Boeira, do Jornal O Sul. Eu já tinha os documentos todos, ontem, do Tribunal de Contas; não quis ler na tribuna, porque a imprensa, ontem, apenas deu uma pequena notícia a respeito do problema. Mas já que o jornalista Clésio Boeira fez esta leitura tão bem colocada, tão bem sintetizada, eu fiz questão de registrar para que também os Anais da Casa registrem a seriedade, a responsabilidade com que o Projeto Pisa está sendo conduzido pelo Departamento Municipal de Esgotos e pela Prefeitura de Porto Alegre. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Em Licença Saúde. O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Waldir Canal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

 Não havendo mais inscrições, está encerrado o período de Comunicações.

 O período de Grande Expediente do dia de hoje, tendo em vista estarem ausentes o Ver. Reginaldo Pujol e o Ver. Pedro Ruas, por audiências externas, fica adiado para o período de segunda-feira.

 Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2018/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 088/10, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre, in memoriam, ao doutor Eduardo Sarmento Leite da Fonseca – Professor Sarmento Leite.

 

PROC. Nº 2391/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 105/10, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo e outros, que inclui incs. IX, X, XI e XII no caput do art. 2º da Lei nº 7.855, de 25 de setembro de 1996 – que oficializa, no âmbito do Município, a Semana Farroupilha e dá outras providências –, e alterações posteriores, ampliando o rol de instituições com representação na Comissão Especial responsável pela programação da Semana Farroupilha.

 

PROC. Nº 2571/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 116/10, de autoria do Ver. DJ Cassiá, que inclui no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, na semana que incluir o dia 15 de dezembro, a Semana Municipal do Bairro Bom Jesus.

 

PROC. Nº 2599/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 120/10, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que denomina Travessa Jarcy Ferreira Jardim o logradouro público cadastrado conhecido como Travessa do Sebo, localizado no Bairro Sarandi.

 

PROC. Nº 2600/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/10, que cria, no plano classificado de cargos do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), 8 (oito) cargos de provimento efetivo de Técnico em Segurança do Trabalho e extingue 14 (catorze) cargos de provimento efetivo de Telefonista e 10 (dez) cargos de provimento efetivo de Contínuo.

 

PROC. Nº 2681/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/10, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Regis Born.

 

PROC. Nº 2706/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/10, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Viação Teresópolis Cavalhada Ltda. – VTC.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1990/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 087/10, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à senhora Beatriz Bohrer do Amaral.

 

PROC. Nº 2272/10 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 099/10, de autoria do Ver. André Carús, que inclui no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, na primeira semana do mês de março, a Semana Municipal de Combate à Violência no Trânsito.

 

PROC. Nº 2527/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 109/10, de autoria do Ver. Maurício Dziedricki, que denomina Rua Ondina Figueiras o logradouro não cadastrado conhecido como Beco do Albion, localizado no Bairro Ponta Grossa.

 

PROC. Nº 2528/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/10, de autoria do Ver. Nilo Santos, que denomina Rua Odilson Rodrigues Barbosa o logradouro cadastrado conhecido como Travessa Juca Batista, localizado no Bairro Espírito Santo.

 

PROC. Nº 2555/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 111/10, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que denomina Rua Ana Maltz Knijnik o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Lobélia, localizado no Bairro Três Figueiras.

 

PROC. Nº 2565/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 112/10, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à senhora Carmen Zoleike Flores Inacio.

 

PROC. Nº 2568/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 115/10, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua 6 de Outubro o logradouro não cadastrado conhecido como Beco Sete – Estrada João de Oliveira Remião –, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu levei muito tempo, na Câmara Municipal, para propor o primeiro Título de cidadão honorário. Vinte e três anos depois de ser Vereador, eu propus o primeiro Título. E agora, pela primeira vez, eu estou propondo um Título de Cidadão Emérito, in memoriam, que está, hoje, correndo a 1ª Sessão de Pauta, ao Dr. Eduardo Sarmento Leite da Fonseca. O Professor Sarmento Leite, extraordinária criatura que tem seu nome em uma rua, lembrando os feitos dessa, foi um dos criadores da Faculdade de Medicina, para o qual a cidade vai prestar mais uma homenagem, já que ele faleceu há 75 anos. Nós, neste ano, estamos lembrando esta figura extraordinária que foi o Professor Sarmento Leite. Eu lembro também de que a Câmara Municipal já outorgou um Título in memoriam ao Irmão José Otão, proposição de autoria do ex-Vereador Omar Ferri, para o Reitor que teve, um dia, o Título de Cidadão de Porto Alegre negado pela Câmara, mas, in memoriam, pós-morte, ele recebeu esse Título. E a Cidade, pelo Ver. Reginaldo Pujol, conseguiu fazer com que o trecho que deveria ser Rua Vasco da Gama, mas não poderia ser em razão da numeração que já começava mais adiante, ficasse com o nome da rua onde está a grande obra que deu início a tudo o que hoje é a PUC, o Colégio Rosário: Rua Irmão José Otão.

Portanto, eu acho que o Título será aprovado, sem dúvida nenhuma, sem nenhum problema, o mais rápido possível, e nós faremos esta homenagem do povo de Porto Alegre aos familiares do Professor Sarmento Leite, homenagem póstuma. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

 

 

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Cumprida a Pauta de hoje, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 15h12min.)

 

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